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Artigo: A reforma que tira dos peões e entrega ao rei

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Desde o ano passado parece ter sido instaurado no Brasil um veto a debates sobre questões importantes da vida nacional. Sobressai-se agora a ausência total de confronto de ideias sobre a reforma da Previdência. Monoliticamente, a chamada grande mídia pauta apenas e tão somente a abordagem de especialistas que se direcionam, de maneira uniforme, à necessidade inconteste de aprovação do pacote de reforma da Previdência enviado pelo governo Bolsonaro, sem a qual a previdência e as contas públicas quebrarão, além da necessidade de corrigir distorções das aposentadorias privilegiadas.

Somente graças a especialistas, como o cientista político Aldo Fornazieri, Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal aposentada e coordenadora da organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida, Paulo Ghiraldelli, filósofo e Eduardo Moreira, ex-banqueiro e eleito um dos três melhores economistas do Brasil, podemos avaliar pontos de vista divergentes frente a blindagem corporativa e antidemocrática da mídia nacional.

Contra a falácia da quebra do sistema previdenciário no Brasil, Maria Lucia Fatorelli prova com números convincentes essa inverdade. Todos os que defendem a reforma não levam em consideração o arcabouço fiscal formado por vários impostos, como Pis-Pasep, Cofins, CSLL e parte da arrecadação das loterias, inserido na Constituição da República, para a manutenção da seguridade social, da qual a previdência é um dos setores (os outros são a saúde (SUS) e Assistência Social). As contas do governo só levam em consideração as contribuições de empregados e patrões.

Já há muito tempo criou-se a chamada DRU – Desvinculação das Receitas da União- com a finalidade de desviar para outras finalidades recursos estabelecidos para a seguridade na Carta Magna. Esses recursos são utilizados sobretudo para o pagamento dos juros escorchantes pagos pelo governo à mal explicada dívida pública, verdadeiro sorvedouro da poupança nacional, mantida pelos impostos pagos pela população, que representa 40% do orçamento da União. Neste ano, o governo já destinou R$ 600 bilhões da conta da seguridade social para pagamentos de outras rubricas, incluindo aí o sistema financeiro.

Estancando essa sangria a arrecadação cobriria muito bem as despesas com a Previdência, que até 2014 era superavitária, uma vez que o país vivia o menor índice de desemprego de sua história.

Essa aberração econômica poderia ser resolvida com uma reforma fiscal, prevendo cobrança mais elevada de imposto de renda sobre grandes fortunas e heranças, bem como dos rendimentos de aplicações em ações de empresas e títulos da dívida pública. Todavia forças poderosas dos grupos financeiros e rentistas em geral consideram intocável o arranjo atual, já que a abertura da caixa preta da dívida pública os afetaria diretamente. Não há mínimo interesse em reduzir taxas de juros anuais de 350% ou mais, que cerceiam o crédito e inviabiliza a modernização de nossa decadente indústria e o consumo popular. Essa é a verdadeira doença terminal do Brasil. Assim sendo, somos reféns dos jogadores nas bolsas e do sistema financeiro, que sugam o dinheiro que deveria fluir para o setor produtivo e para o bem-estar social da população.

Entretanto o caminho mais fácil escolhido, e que não resolverá o déficit público a longo prazo, é o desmonte da seguridade social, orçado em cerca de 30% das despesas estatais.  

Medidas como aumentar o tempo de contribuição para a previdência e a idade mínima para a aposentadoria integral; paridade de tempo de contribuição, sem levar em conta especificidades profissionais; valor para assistência social, estipulado em valor fixo de R$ 400; fim dos abonos salariais do PIS seriam adotadas, se aprovado o esdrúxulo projeto,  para assegurar os mais de um trilhão de reais de economia nas contas públicas em 10 anos.

Fala-se no fim dos privilégios, porém nenhumas das pessoas enquadradas nesses cortes ganham sequer o teto do valor das aposentadorias, sendo que mais de 90% têm benefício de até dois salários mínimos (que não será mais reajustado acima da inflação). Entre os trabalhadores rurais, 90% recebem um salário mínimo. O governo considera “rico” quem ganha R$ 2.200 (!) e pobres até R$ 1.200,00… Em contrapartida a pseudo-reforma nada diz sobre quem ganha acima do teto constitucional (valores acima do que recebem ministros do STF), como juízes, procuradores e funcionários de altos escalões. Já a reforma para os militares aumenta em cerca de R$ 80 bilhões os soldos e não revê a injusta pensão de suas “incasáveis” filhas, já que quando se casam perdem a pensão.

Na verdade, a maior ameaça é a proposta de retirada da garantia da previdência pública prevista na Constituição, visando deixar o governo à vontade para criar outras leis ordinárias, mais facilmente aprováveis pelo Congresso do que emendas constitucionais. O real objetivo é acabar com a previdência social solidária vigente e atender a volúpia dos banqueiros que exigem o carreamento desses bilhões de reais para seus bancos, através da previdência privada. Aquela que não garantirá a segurança dos futuros aposentados, uma vez que em 40 anos bancos podem quebrar e as aplicações em fundos poderão não render o previsto, o que jogará os aposentados à miséria, como acontece no Chile, em que muitos idosos estão suicidando, para deixarem de ser fardo para suas famílias.

Está claro que essa reforma é mais um movimento de tirar dos peões para entregar ao rei.

 

Ailton Franco de Godoy é licenciado em Geografia

 

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