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Área para abrigar animais soltos é procurada

Cavalos e vacas são vistos com frequência nas avenidas e oferecem riscos de acidentes aos motoristas e pedestres

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A presença de equinos e bovinos na área urbana não é uma raridade, mas o problema ainda maior é quando estes animais chegam às avenidas, onde ao efetuarem a travessia oferecem risco de acidente. É o que está acontecendo em várias avenidas, entre as quais, a Mogi Mirim, Trabalhadores e Emília Marchi Martini. O problema levou a criação de uma ação conjunta que envolve vários órgãos e cuja proposta de trabalho será apresentada ao prefeito Walter Caveanha (PTB).

Esta ação conjunta é organizada pela Saama (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) e reúne representantes do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), SSM (Secretaria de Serviços Municipais), GCM (Guarda Civil Municipal), PM (Polícia Militar), PMA (Polícia Militar Ambiental), Kapa (Kamael Associação Protetora dos Animais) e Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal. O grupo aguarda o agendamento de reunião com o prefeito.

O fiscal da Saama, Cleófas Vianna, adianta que a iniciativa já resulta na busca de área para levar os animais apreendidos. Isto porque, o munícipio não dispõe de local adequado porque não há espaço suficiente na área do CCZ, o que envolve ainda questões de segurança. “Já aconteceu de cavalos serem levados do local por pessoas que invadiram a área”, comenta. A ideia é obter o apoio de algum proprietário de sítio ou fazenda que passa a ser fiel depositário. O município também precisa de meio de transporte adequado para este trabalho.

reclamacao animaisA adoção de medidas vai ainda ao encontro de projeto de lei do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), que obriga a Prefeitura a remeter à Câmara Municipal relatório mensal contendo as atividades desenvolvidas em prol das demandas que envolvem a proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou doméstico, bem como os animais da fauna silvestre. 

Cleófas atenta que existe ainda lei de proteção e bem-estar animal que determina cobrança taxas e multas do proprietário. Esta mesma lei, segundo ele, reza que o animal também pode ser doado para instituição beneficente. “De qualquer forma, alguma coisa precisa ser feita e o Município não pode continuar sendo omisso. Tem casos de boi que correu atrás de um pedestre, outro de um cavalo que derrubou um casal de moto. Tem que agir”, enfatiza, atentando que envolve questões de segurança e mobilidade.

PROBLEMAS

Cavalos chegaram a entrar no Centro Cultural

 

Até mesmo o secretário municipal de Cultura, Luiz Carlos Ferreira, recebeu queixas sobre a permanência de cavalos na Avenida dos Trabalhadores. E a reclamação ganhou força na última segunda-feira (29), quando alguns animais entraram na área do Centro Cultural.

reclamacao animais“Temos observado cavalos atravessando de um lado para o outro na Avenida dos Trabalhadores. Chegaram a ir daqui do Centro Cultural até os fundos do Campano e são três avenidas perigosas”, comenta o secretário. Ele relata que há um mês há tentativas de captura dos animais através dos órgãos competentes, mas não estão conseguindo por uma série de dificuldades.

Com isto, Luiz Carlos faz o apelo para que a população ajude a identificar os proprietários. Ele adianta que já encaminhou relato da situação ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e à GCM (Guarda Civil Municipal), inclusive com fotos. As informações sobre os proprietários destes animais que ficam soltos nas vias devem feitas à Ouvidoria do Município, através do telefone 3818.4095.

PROTEÇÃO ANIMAL

Lei obriga Prefeitura a enviar relatório à Câmara

O Projeto de Lei do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), obriga a Prefeitura a remeter à Câmara Municipal relatório mensal contendo as atividades desenvolvidas em prol das demandas que envolvem a proteção e defesa dos animais no município. A lei abrange animais de estimação ou doméstico, bem como os animais da fauna silvestre.

reclamacao animaisO artigo 1º traz que deve ser comunicada a quantidade de animais de estimação doados; de animais que morreram, dos recepcionados e cadastrados junto ao CCZ (Centro de Controle Zoonoses). A Prefeitura deve relatar a descrição de medicamento adquiridos, as denúncias de maus-tratos de animais e multas aplicadas.

O item VI do mesmo artigo trata da quantidade de animais de grande porte dispersos pelas vias públicas do município. Já o artigo 4º reza que incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade ou servidor que deixar de cumprir a legislação.

 

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