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Aberta licitação para serviços de manutenção de iluminação pública

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Moradores têm observado – e reclamado – de falhas na iluminação pública de algumas ruas. O problema é reflexo do encerramento do contrato com a empresa que fazia a manutenção para o município. A licitação para contratação do serviço é prevista para 7 de maio.

Neste período, ou seja, até a assinatura de novo contrato, a SOV (Secretaria de Obras e Viação) informa que os serviços de manutenção estão sendo executados, porém em ritmo menor.

Cabe à empresa contratada a substituição e manutenção de lâmpadas, reatores, relés, braços e transformadores em toda a extensão da rede de energia elétrica do município, no perímetro urbano e rural com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos especializados de acordo com os critérios básicos e normas técnicas.

reclamacao iluminacao bairro santa madalena

A própria justificativa do edital, consta que a iluminação pública é um serviço de interesse local, portanto, diretamente ou sob o regime de contratação específica, a sua prestação, orientação, administração municipal e principalmente a fiscalização, são de competência exclusiva do município. Este, por sua vez, cobra a Cosip (Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública), cuja fonte de receita prevê, além do custeio com as despesas de consumo, a realização de obras de manutenção e ampliação.

 

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