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29 vândalos foram detidos em 2016

Apesar da detenção e sequência liberação dos acusados na delegacia, os casos de pichação pela cidade não param de aumentar

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Em 2016, 29 pessoas, a maioria adolescentes, já foram detidas em flagrante por praticarem pichação. O levantamento foi feito com base nas reportagens noticiadas por esta Gazeta de março a novembro. Todos foram levados até a Central de Polícia Judiciária e após registro da ocorrência foram liberados. Ou melhor, apenas dois foram presos, mas não pelo ato de pichar, e sim porque portavam drogas e tinham furtado um eletrônico do prédio pichado.

A legislação é que tipifica esse crime como de menor potencial ofensivo e como a pena prevista é inferior a quatro anos, os vândalos não podem ficar presos. Embora respondam judicialmente em liberdade, pouca coisa mudou. Diante desse cenário, os comerciantes veem aumentar a cada dia a depreciação de seus estabelecimentos.

pichacao-praca-centroNa Praça do Recanto, por exemplo, ninguém lembra ao certo quando foi a última vez, mas admitem que as pichações têm aumentado. “Faz um ano que não pinto mais. Não compensa pagar cerca de R$ 1 mil para pintar, se eles picham de novo. Tenho câmera e, por isso, diminuiu, mas, mesmo assim, eles ficam atrás da árvore e jogam tinta na porta. Antigamente não pichavam a porta, mas como durante o dia ela fica levantada e à noite ninguém vê vou deixar assim”, disse um comerciante que não quis ser identificado.

“Na semana passada a porta de uma de nossas lojas foi pichada, mas já pintamos. E temos vigia. Até tinha diminuído bem, mas agora voltou essa onda de pichação na área central, na porta da loja, na fachada. No teto do vizinho também picharam, faz um tempinho, mas ele também já pintou”, disse o segurança, André Barros Franco.

“Podiam colocar guardas rondando, instalar câmeras para que consigam pegar essas pessoas porque você acaba de pintar e eles picham. Tenho loja aqui há 60 anos e nunca vivemos uma situação como esta”.

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Monitoramento

Como noticiado por esta Gazeta no início do mês, o prefeito Walter Caveanha (PTB) e as autoridades de segurança de Mogi Guaçu vão priorizar para o próximo ano a implantação do vídeo monitoramento. O projeto inicial, com 17 pontos de monitoramento, foi elaborado pela Secretaria Municipal de Segurança entre 2009 e 2012, mas deixou de ser executado por falta de recursos financeiros por parte da Prefeitura. Após atualização das necessidades e custos, o prefeito e demais autoridades devem ir atrás de deputados para tentar junto ao Governo Estadual e Federal a liberação de verbas para a implantação.

Em 2011, a Associação Comercial e Industrial também desativou câmeras de monitoramento de algumas ruas da região central pelo alto custo de manutenção. Duas câmeras foram doadas para a Prefeitura e estão até hoje no almoxarifado da Guarda Civil Municipal.  

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Legislação

A Lei Federal 9.605/98 (crime ambiental) trata de condutas como estas. No artigo 65 diz que é aplicável pena de detenção de três meses a um ano, além de multa para quem pichar um prédio qualquer. Caso o ato for realizado em monumento tombado ou de valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

A lei também trata da proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol aos menores de 18 anos. Além disso, toda nota fiscal lançada sobre a venda desse produto deve possuir identificação do comprador. Para burlar a lei, os adolescentes passaram a usar também tinta líquida (latas ou galões).

Em Mogi Guaçu, em 2006 foi criada uma seção no Código de Posturas do Município que trata especificamente da Poluição e Conservação dos Edifícios com punição de multa que terá valor dobrado a cada reincidência. A lei ainda prevê a obrigatória reparação do dano, independentemente de prescrição legal.

Com a emissão de auto de infração por parte da Prefeitura ao ‘pichador’ ou aos seus responsáveis eles terão de pagar a multa e reparar o dano, mas isso só será feito se a Prefeitura obtiver cópia do Termo Circunstanciado de Ocorrência ou do Boletim de Ocorrência.

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Devido ao aumento da infração, em 2009, os vereadores alteraram a lei reajustando o valor da multa em 1 mil Unidades Fiscais do Município. Hoje, a multa equivale a mais de R$ 3 mil.

Segundo apurado junto à Secretaria de Serviços Municipais, há cerca de seis anos que não eram encaminhadas cópias das ocorrências para a emissão das multas. O secretário da Pasta, Osvaldo César Osório, explicou que recentemente três cópias de ocorrências foram recebidas e as notificações estão sendo feitas para o pagamento de multa e o ressarcimento do dano.

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