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21 anos: CTB tem avanços, mudanças e desafios

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está no auge da sua juventude. No dia 22 de janeiro deste ano, a Lei nº 9. 503/1997, que está em vigência desde 1998, completou 21 anos de vida. Anteriormente, desde 1966, o que tinha validade no país era o Código Nacional de Trânsito (CNT) que foi utilizado durante 30 anos, sendo comandado apenas pelos governos Estadual e Federal.  O ciclo do CNT foi quebrado devido ao crescimento do Brasil.

Com 5.570 municípios foi identificada a necessidade de criar um novo código que permitisse que as cidades também tivessem representação na divisão de responsabilidades das regras de trânsito, dando também a oportunidade do cidadão participar de maneira forte e decisiva nos destinos do trânsito brasileiro.

Tudo isso significa que o Código de Trânsito Brasileiro nasceu especificamente com o objetivo de reduzir o número de mortos e feridos nas vias municipais e nas rodovias. Com 20 capítulos e 341 artigos, o professor em direção defensiva, Roberto Ferreira Pupo, garante que o CTB tem cumprido sua função.

No entanto, tudo seria melhor se houvesse mais investimento na educação para o trânsito. O professor ainda comentou as principais mudanças e conquistas ocorridas ao longo desses 21 anos.

AO LONGO DOS ANOS

Penalizações ganharam mais rigor

 

Os capítulos e os artigos que formam o Código Brasileiro de Trânsito são uma base das regras que regem o trânsito. Isso porque, ao longo dos anos o código foi e é atualizado através de resoluções. “As atualizações são necessárias para acompanhar as mudanças de comportamento da sociedade e todas podem ser acompanhadas pela internet” explicou o professor em direção defensiva, Roberto Ferreira Pupo. Ele informou que essas mudanças geraram até o dia de hoje 772 portarias. “E nesses 21 anos, foram criadas 34 leis que aprimoram o CTB”, completou.

Roberto Pupo
Roberto Pupo

A Lei Seca, que penaliza quem bebe e dirige, é sem sombra de dúvida a modificação mais famosa e conhecida por todos, sendo que sua categoria de infração é a gravíssima. O motorista que é pego conduzindo um veículo sob o efeito de álcool é multado em R$ 2.934,70, que é o valor da infração vezes dez, recebe sete pontos na habilitação e uma suspensão de 12 meses no direito de dirigir. As punições ficam mais rígidas para quem reincidir na infração no intervalo de um ano. O valor da multa é dobrado e a habilitação é cassada.

Pupo lembrou que as ultrapassagens perigosas e o desrespeito ao pedestre também passaram a ser infrações gravíssimas. “Um exemplo clássico que sempre acontece. O pedestre está na faixa e o sinal para o motorista fica verde. O correto é esperar o pedestre concluir a travessia dele e não avançar com o veículo”.

O celular, que é o grande vilão dos motoristas, sendo que muitos são multados por estar usando o aparelho enquanto conduz um veículo, é outra questão que gerou mudanças no CTB, passou de infração média para gravíssima. “Acontece que quando a pessoa usa o celular ela deixa de estar com as duas mãos no volante deixando de conduzir o veículo com segurança”.

O professor enfatizou que a infração é utilizada para correção de desvios de dirigibilidade. “Não deve ser usada como fonte de arrecadação porque isso só gera conflito com a população e não educação no trânsito”.

Com relação às melhorias geradas ao longo dos anos, Pupo citou o uso obrigatório da cadeirinha desde 2010, a exigência de airbag duplo e freios ABS nos veículos fabricados a partir de 2014. “Tudo isso é bom porque resulta em mais segurança”.

multi transitoRESPONSABILIDADES

Pedestres e ciclistas na mira das infrações

Como todos sabem o trânsito não é formado apenas por veículos, mas também por pedestres e ciclistas, tanto que o CTB estabelece direitos e deveres aos dois. Por isso, para esse ano, o Código previa mudanças para ciclistas e pedestres infratores. A aplicação de multas em situações já consideradas descumprimento de lei entraria em vigor ainda nesse mês.

Uma das penalidades seria aplicada ao pedestre que atravessasse fora da faixa. Ele passaria a ser multado em R$ 44,19, metade do valor da infração leve. Já o ciclista que andasse em cima da calçada ou na contramão de fluxo receberia uma multa no valor de R$130,16 de infração média. As multas seriam aplicadas no CPF do infrator, tendo ele o nome incluído no Serasa em caso de não pagamento. Porém, as penalidades foram suspensas.

Pupo explicou que as medidas são da resolução 772. “Isso não vai mais acontecer de imediato como o previsto porque está sendo melhor avaliado”. O professor explicou que a falta de educação mudou os planos com relação à aplicação de multas aos pedestres e ciclistas. “Antes é preciso ter um bom trabalho de conscientização. Não tem como multar as pessoas sobre um assunto que elas desconhecem. É preciso investir em engenharia, educação e esforço”.

Com isso, o professor enfatizou que, para o futuro, o ponto principal deve ser a educação com relação ao Código de Trânsito Brasileiro. “Temos que começar um trabalho de educação desde as crianças até os idosos. Ampliar o conhecimento e evitar acidentes. É importante que as escolas falem de trânsito, já que no país só se fala do assunto quando vai tirar a CNH, depois ele fica no esquecimento. Conhecendo o CTB, o cidadão vai saber corretamente qual é o seu papel”.

multi faixa pedestre maria e dalva

NA FAIXA

Aplicação de multa para pedestres divide opiniões  

 

A cena de pedestres fora da faixa de segurança para a travessia é muito comum de se observar. O contrário também acontece, muitas pessoas procuram a sinalização para chegar ao outro lado da rua. No entanto, isso não significa que as pessoas que fazem a travessia correta têm conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, têm o entendimento do seu papel no trânsito.

multi antonio e neideO casal Antônio Carlos Rodrigues, 62, e Neide Vicente Bastos, 60, foram flagrados pela Gazeta atravessando uma avenida usando a faixa de pedestres. “A gente sempre procura atravessar na faixa porque é onde a gente se sente mais seguro, se acontecer um atropelamento, por exemplo, pelo menos entendemos que vamos estar corretos em nossa conduta”. No entanto, eles desconheciam que o CTB queria fazer valer a aplicação de multas para pedestres. “A gente não sabia dessa multa não, mas se ela for implantada somos a favor porque quanto mais certo forem as coisas, melhor para todos”, contou o casal.

Amarilza do Prado Lima, 42, e Divino André de Lima, 43, também atravessaram a avenida na faixa de pedestres. “Fora da faixa é muito perigoso. Tivemos conhecidos atropelados na faixa, imagina”, indagou o casal que disse que a possibilidade da aplicação de multa não é o ideal. Para eles, antes seria melhor dar uma advertência.

Se as multas para os pedestres infratores fossem entrar em vigor, as domésticas Dalva Moreira Batista, 56, e Maria Tereza Correia Oliveira, 61, estariam na mira da fiscalização. Isso porque, as amigas atravessaram uma avenida movimentada da cidade fora da faixa de pedestres. “Infelizmente, a gente tem o costume de atravessar naquele canto porque é na reta da rua do nosso trabalho. A faixa fica longe para nós”.

Quando souberam que poderiam ser multadas em R$ 44,19 mostraram-se surpresas. “Agora vamos nos esforçar pra usar a faixa. Não achamos certo uma multa para pedestre, mas vamos no esforçar”, confidenciaram as amigas que ainda ressaltaram que sempre tomam muito cuidado para passar para o outro lado da avenida.

amarilza e divino multi faixa pedestre

 

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