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Zanco não revela decisão sobre TAC

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No início da noite de ontem (24), o presidente da Câmara, Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), não quis confirmar qual foi sua decisão com relação ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Ele apenas informou que pretende falar com a imprensa sobre o assunto na quarta-feira (26), um dia depois de entregar o documento no Ministério Público.

Terminou no último dia 20 o prazo concedido pelo Ministério Público local para que o presidente da Câmara decida se irá ou não assinar o TAC proposto pelo Promotor de Justiça, Alexandre Palma Neto.

O promotor propõe a Zanco que cumpra a determinação de exonerar 11 assessores parlamentares, além de retirar o pagamento das FGs (Funções Gratificadas) dos servidores públicos que trabalham na Casa de Leis sob pena de a Câmara ter de pagar R$ 1 mil de multa por dia e por cargo.

Caso Zanco assine o TAC, o cumprimento das exonerações é praticamente imediato. Do contrário, o Ministério Público ingressa com ação civil pública, a fim de buscar na Justiça o cumprimento das exonerações e das retiradas dos pagamentos das Funções Gratificadas.

A pedido do promotor Zanco terá de apresentar o relatório contendo os cargos, suas respectivas funções e salários com FG (Função Gratificada) dos servidores municipais que trabalham na Câmara. O TAC chegou à Câmara Municipal no dia 23 de janeiro.

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