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Zanco ainda aguarda decisão do MP

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O Promotor de Justiça, Alexandre de Palma Neto, está em férias desde o início deste mês com previsão para retornar ao trabalho na próxima quinta-feira, dia 1º de junho. A partir desta data, ele deverá se manifestar sobre a decisão do presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Luiz Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), de não assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Ao invés disso, Zanco apresentou proposta de reformulação de cargos e salários na Câmara para justificar os pagamentos de FGs (Funções Gratificadas) para alguns servidores e a manutenção de dois assessores parlamentares para cada um dos 11 vereadores.

Tanto o TAC sem a assinatura quanto a proposta de reestruturação foram entregues ao Ministério Público pelo próprio presidente da Câmara, no último dia 28 de abril. Desde então, o presidente da Câmara segue apreensivo até ser informado sobre a decisão do Promotor de Justiça. “Não estamos sabendo de nada ainda. Não fomos notificados sobre nada e sigo aguardando qual será a decisão dele”, comentou Zanco.

O Termo de Ajustamento de Conduta chegou à Câmara Municipal no dia 23 de janeiro deste ano, e foi encaminhado direto à Presidência da Casa. No documento, Alexandre de Palma Neto propôs a Zanco que cumprisse a determinação de exonerar 11 assessores parlamentares, além de retirar o pagamento das FGs (Funções Gratificadas) de alguns servidores que trabalham na Câmara sob pena de a Casa de Leis ter de pagar R$ 1 mil de multa por dia e por cargo.

Caso Zanco assinasse o TAC, o cumprimento das exonerações seria imediato. Porém, como ele não assinou o documento, caberá, agora, ao Ministério Público manifestar se irá aceitar ou não as alterações feitas pela Presidência da Câmara, a fim de ajustar e justificar os cargos e seus respectivos salários.  

Se Palma Neto não aceitar as justificativas de Zanco, ele poderá ingressar com ação civil pública, a fim de buscar na Justiça o cumprimento das exonerações e das retiradas dos pagamentos das Funções Gratificadas. Ao fim do processo, supondo que a Câmara Municipal não tenha êxito junto à Justiça o pagamento da multa terá de ser no valor total e retroativo. “Vamos aguardar a decisão do Promotor”, finalizou Zanco.

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