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Tome Nota de terça-feira, dia 23

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Tête-à-tête
A presença excessiva de pessoas que vivem em situação de rua em Mogi Guaçu será novamente assunto entre a Câmara e o prefeito Walter Caveanha (PTB). O vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – que chegou a reunir-se com representantes da Secretaria Municipal de Segurança e também da Promoção Social – é quem irá trazer o assunto à tona. Uma vez por mês, os vereadores participam de um café da manhã com o prefeito. No mês que vem, Rodrigo irá aproveitar a ocasião para conversar com ele sobre o assunto na presença dos demais vereadores.

 

Grau de sigilo

O sigilo de informações no âmbito da Câmara Municipal recebeu novo texto, que já foi aprovado pelo plenário da Casa. Informações que sejam ultrassecretas serão de responsabilidade da Presidência da Câmara. Aquelas que forem secretas ou reservadas terão seu sigilo sob o zelo dos membros da Mesa Diretora. Essa distinção ainda não existia e foi uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme determina a lei federal que também trata deste assunto.

 

Zelo

Ou seja, a partir de agora, as informações que atingirem o caráter da intimidade do vereador ou agente público ferindo sua honra, por exemplo, terão de ser classificadas em uma das distinções acima para depois saber se elas poderão ou não se tornarem públicas. Situações que tramitem em segredo de justiça é outro exemplo que ficará enquadrado como informações ultrassecretas. Ao mesmo tempo, a adequação da lei também proíbe a recusa no fornecimento de informações desde que não sejam secretas.

 

Incerto

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto à Câmara Municipal pelo Ministério Público local ainda está sendo analisado pela própria Promotoria. Isso porque, o presidente da Casa, Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), não assinou o TAC e encaminhou ao MP proposta de adequação de cargos e salários na Câmara como uma maneira de convencer ao Promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto sobre a importância do trabalho dos servidores naquela Casa de Leis e a justificativa de seus respectivos salários. A Promotoria ainda não se manifestou oficialmente sobre os rumos do TAC. 

 

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