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Pertubação: reclamações aumentam nos finais de semana

O Centro de Comunicação da Guarda Civil Municipal recebe muitos chamados de perturbação do sossego público

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Som alto, festas e algazarras são os principais chamados ao Centro de Comunicação da Guarda (Cecom) às vésperas de feriado, as sextas e aos sábados. Pelo Disque 153, populares pedem uma viatura para acabar com o problema de perturbação do sossego público.

O comandante da Guarda Civil Municipal, Claudemir Adorno, esclarece que para o atendimento correto da ocorrência é preciso que o denunciante se identifique. Mas percebe a recusa dos solicitantes quando o atendente do Disque 153 pede os dados pessoais. “A perturbação do sossego se enquadra na Contravenção Penal, mas exige que tenha uma vítima qualificada porque se alguém for detido e levado para a delegacia e não houver vítima não tem como o delegado registrar a ocorrência”.

Adorno explica que não é necessário a vítima ir ao local ou na delegacia, mas que precisa fornecer os dados no momento em que liga para o Cecom. “Sem se identificar não há muito o quê fazer. As pessoas criticam, mas não há o quê fazer”.

Adorno
Adorno

A viatura até é direcionada ao local, os guardas vão pedir o bom senso, explica Adorno, mas é sair dali e o som volta a ficar alto novamente. Mas se acontecer de haver reincidência é possível levar o infrator para a delegacia, desde que haja vítima. Ou caso os envolvidos se neguem a baixar o som, acabar com o barulho, ou desacatem os guardas é possível levá-los à delegacia desde que haja vítima.

Adorno lembra que em determinado município os guardas entraram na festa, houve tumulto, todos foram para a delegacia e como a vítima não se identificou, os guardas acabaram sendo enquadrados no abuso de poder por entrar em uma festa particular.

Agora, se for caso de veículo com som alto, não é preciso identificação da vítima, basta dar os dados do veículo, local em que está estacionado que o agente de trânsito tem condições de constatar, com ou sem o uso do decibelímetro, e determinar a retirada do local ou apreensão do veículo.  

No município existem leis específicas quanto ao horário de funcionamento de estabelecimentos com som e para controle de ruídos sonoros de veículos automototivos.

 

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