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Munhoz defende projetos que beneficiam municípios

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 Da Redação

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Barros Munhoz (PSDB) convida prefeitos e vereadores e apoiarem a votação em prol de textos do Executivo Paulista. Dois projetos de lei de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e que tramitam na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) necessitam ser aprovados para que a arrecadação estadual seja reforçada e, por consequência, os municípios paulistas consigam maiores transferências de recursos. Esse é o entendimento do deputado que defende a aprovação dos dois textos de autoria do Executivo como forma de beneficiar diretamente a receita do Estado de São Paulo e das 645 cidades que o compõem.

O primeiro projeto de lei permite o parcelamento de dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e aplica redução nas multas e juros que podem cair de 300% para 100% do valor devido ao fisco, facilitando a regularização das dívidas pelos contribuintes e permitindo que as empresas continuem desenvolvendo suas atividades normalmente. O segundo projeto de lei faz alterações na legislação tributária vigente para assegurar celeridade aos processos e reduzir a quantidade de pendências com o fisco, além de também instituir um programa de parcelamento dos débitos relativos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), ITCDM (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e outras taxas e débitos.

Para Barros Munhoz, a aprovação dos projetos é necessária para favorecer a situação econômica do Estado e dos municípios. “Na condição de líder do governo na Assembleia Legislativa, eu tenho a satisfação de comunicar aos prefeitos e vereadores e à população em geral que esses dois projetos são de grande interesse das cidades. Caso sejam aprovados, estas medidas vão incentivar e ajudar os contribuintes a quitarem suas dívidas com o Estado, aumentando a arrecadação e favorecendo diretamente a receita dos municípios”, explica o deputado.

De acordo com ele, em 2013 já ocorreu iniciativa semelhante e o resultado foi bastante positivo para as finanças das Prefeituras paulistas, que puderam “respirar de forma mais tranquila”. “O governador Alckmin está sempre preocupado com a receita do Estado e dos municípios e, por isso, encaminhou estes dois projetos para que sejam aprovados. Caso isso ocorra, estima-se que uma receita substancial para o Estado será gerada já neste ano. O cálculo aponta para um repasse em torno de R$ 500 milhões para os municípios. É por isso que pedimos o apoio de todos os prefeitos e vereadores, pois são medidas necessárias e de extrema importância para melhorar a condição financeira das nossas cidades”, reforça Munhoz.

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