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Empresário recebe área que já tinha ‘dono’

Imbróglio comprometeu a geração de empregos e o aumento na arrecadação do município; Justiça avalia o caso

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Imagine se sua empresa recebesse uma área doada pela Prefeitura de Mogi Guaçu por meio da Proguaçu S/A e aprovado pelos vereadores e nesta área você fosse construir uma unidade de sua empresa, gerar empregos e aumentar a arrecadação no município. Seria uma boa notícia, mas para o empresário Paulo Eduardo Franco de Godoy virou uma dor de cabeça. 

Desde 2006, ele vem tentando recuperar 1 mil metros quadrados de área pública que foi doada pela Prefeitura de maneira totalmente errada para a empresa Usivip Usinagem e Ferramentaria Ltda – EPP, de sua propriedade.

Com várias fotos em mãos, que comprovam que ele estava construindo o barracão de sua empresa, Paulo teve que entrar na Justiça com uma ação civil, a fim de buscar a anulação do ato administrativo e pedindo a devolução de todo o dinheiro que ele já investiu naquela área para construir o barracão. “Parei com a obra porque se a área não é de minha empresa, como vou continuar investindo na construção de uma fábrica”, rebate Paulo, que preferiu não citar valores.

paulo doacao area distrito industrial carusoIndignado com a situação, Paulo recorda que em abril de 2006 a Câmara Municipal aprovou a lei que autorizou a doação da área para a Usivip. “Naquela época, eu tinha 30 dias para iniciar as obras de construção contados da data do registro da escritura no Cartório de imóveis e eu tinha dois anos para concluir a construção da fábrica. E foi aí que começaram os problemas”, contou Paulo.

De acordo com o empresário, ao chegar para registrar a escritura da área doada, os funcionários do Cartório de Imóveis informaram que a medida seria impossível de ser feita, porque a mesma área pública já tinha dono e estava no nome da empresa Irmãos Oliveira Indústria de Fraldas Ltda ME. “Ou seja, a Prefeitura de Mogi Guaçu não havia dado baixa na matrícula que já existia. A Prefeitura e a Câmara me doaram uma área pública para construir uma empresa num lugar que já tinha dono”, frisou.

Em julho de 2000, o então prefeito Walter Caveanha (PTB) doou a mesma área para a Irmãos Oliveira. Como esta empresa não cumpriu com o prazo de 24 meses para concluir a construção da fábrica no local, conforme determina a lei municipal, em 2002 o prefeito revogou a lei de doação, mas, naquela ocasião, não foi dado baixa no Cartório de Registro de Imóveis. “Quando chegou em 2006, eu me interessei por esta área – que fica no Distrito Industrial João Batista Caruso – entrei com o pedido na Proguaçu, apresentei todos os documentos necessários para tentar conseguir a área em doação, mas eu não sabia em momento nenhum que ela ainda pertencia a outra empresa e, mesmo assim, o projeto de lei foi para votação na Câmara Municipal. Foi aprovado e minha empresa recebeu a área em doação, no entanto, de modo irregular”, completou Paulo.  

O empresário questiona a displicência da Prefeitura de não verificar com rigor e atenção os processos que visam doações de áreas públicas para empresas antes de irem à votação na Câmara. “Desde 2006, a Prefeitura vem me informando que posso prosseguir com as obras de construção do barracão porque tudo iria se resolver. Diziam que eu não precisava parar a obra, porque era uma situação simples de solucionar e eu confiei na palavra de todos e, agora, estou somente com o prejuízo”, lamentou Paulo pontuando que apenas em novembro de 2015 a Prefeitura efetivou a baixa na matrícula do imóvel no Cartório.

paulo doacao area distrito industrial caruso

TRAVADO

Área não pode ser doada novamente pela Prefeitura  

 Além de todos os impasses que impediram o registro do imóvel em nome da empresa USIVIP, o empresário Paulo Eduardo Franco de Godoy foi surpreendido novamente em 2012 com a notícia de que a área pública doada para sua empresa e onde já estava sendo construído um barracão tinha sido leiloada judicialmente e arrematada por uma terceira empresa. “Ou seja, o próprio município estava perdendo sua área, porque o Banco do Brasil a penhorou por falta de pagamentos registrados pela empresa Irmãos Oliveira. Como a primeira doação não foi cancelada, o terreno não voltou para o patrimônio do município. Ele foi dado a minha empresa dessa maneira”, contou Paulo frisando que a Prefeitura conseguiu retomar a área para o município antes do leilão ser concretizado.

doacao area distrito industrial carusoVale ressaltar que a Proguaçu não possui legitimidade para postular em juízo acerca de imóvel que pertença à Prefeitura de Mogi Guaçu.

Em julho de 2012, o então prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho (PHS), revogou a lei municipal que doou a área para a USIVIP alegando que o empresário não havia cumprido o prazo de construção da fábrica em 24 meses. “Mas eu não concluí a obra do barracão, porque a área não estava no nome da minha empresa. Como eu iria prosseguir investindo dinheiro num imóvel que está tendo a doação questionada? Agora, a Prefeitura ainda alega que eu não construí nada naquele local. Ela diz para a Justiça que a obra que tem lá não é minha. Como não é minha? Minha indignação está aí? Estou tendo prejuízo, não gerei empregos, não construí a fábrica e minha empresa perdeu a área”, relatou o empresário.

A ação civil ainda está em fase de apreciação pelo Juiz de Direito, Fernando Colhado Mendes, na 3ª Vara Cível do Fórum de Mogi Guaçu. “Eu quero a área de volta para eu continuar meu trabalho”, reforça Paulo.

De acordo com a lei municipal, a área de 1 mil metros quadrados que é alvo da briga judicial não pode entrar novamente nos trâmites de doação, porque já possui uma construção dentro dela. Sendo assim, o empresário perdeu a área por erros administrativos da Prefeitura. O município também perdeu a área porque não pode doá-la novamente e, com isso, o mato toma conta do local, que já está praticamente em estado de abandono.

Na tarde desta segunda-feira (5), a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que o processo judicial está sob os cuidados da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, mas que o responsável pela Pasta, o advogado Fábio Bueno, estava em São Paulo cumprindo compromissos de trabalho e, por isso, não poderia responder aos questionamentos antes do fechamento desta edição.

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