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Editorial: Competição desleal

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O número de comércios irregulares e de clandestinos no município foi assunto de uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu na semana passada, a qual a imprensa não foi convidada a participar. Em discussão: o que fazer para reverter esse cenário, uma vez que comerciantes regularizados estão se sentindo prejudicados por conta da competição desleal e o município perde arrecadação por meio de impostos.

A meta é combater o comércio irregular e realizar ações que possam minimizar o problema. Representantes da Prefeitura também estiveram na reunião e uma ação conjunta deve ser coloca em prática, uma vez que é competência do município a parte da fiscalização.

A Acimg cumpre seu papel de defender aqueles que trabalham dentro da legalidade, mas terá um grande desafio pela frente, pois não será trabalho fácil aumentar o número de comércios regulares na cidade. A Prefeitura sofre com a defasagem de fiscais em seu quadro e isso vem de anos. A contratação de fiscais não parece estar nos planos da Administração Municipal, uma vez que sempre justifica problemas em aumentar os gastos com a folha de pagamento.

Sem fiscalização efetiva fica difícil mudar esse cenário. Em tempos de crise econômica é cada vez mais comum a abertura de comércios clandestinos. Um dado divulgado em dezembro do ano passado chamou a atenção: nunca houve tanta gente no Brasil interessadas em abrir o próprio negócio. A principal explicação é o desemprego, que já atinge mais de 14 milhões de pessoas, o que vem estimulando o trabalho de autônomo e a abertura de micro e pequenas empresas.

Em muitos casos o novo comerciante até chega a dar entrada na papelada, mas acaba ficando no caminho- esses são conhecidos como irregulares. Apesar de faltar às vezes muito pouco para a regularização, são comerciantes que optam por trabalhar fora da legalidade numa tentativa de não pagar impostos e prejudica o concorrente, principalmente quem está em situação regular.

A temática da reunião entre representantes da Acimg e Prefeitura é importante. Por isso, espera-se que um trabalho sério seja colocado em prática para mostrar a importância do comércio regularizado. Na outra ponta está a parte mais difícil: os clandestinos. Identificá-los não será uma das tarefas mais difíceis desse projeto. Com certeza, será a de trazê-los para o comércio formal e legal.

Desde que assumiu a Prefeitura em 2012, o prefeito Walter Caveanha (PTB) estuda a retirada dos ambulantes do Parque dos Ingás, pois o Terminal Rodoviário foi reformado para melhor atendê-los, mas até hoje nenhum projeto foi desenvolvido com esse público.

Espera-se que este assunto não fique somente em discussões e reuniões intermináveis, mas que ações sejam de fato desenvolvidas para beneficiar o comerciante da cidade que tem sofrido com a crise financeira do país. A região central já não é mais a mesma há alguns anos e está aí um novo e importante desafio para a Acimg e Prefeitura.

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