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Consumidor pode optar receber chamadas de telemarketing

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Esta semana a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou 35 empresas por desrespeito à lei de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. As empresas prestarão esclarecimentos e responderão processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ser multadas em até R$ 9 milhões. Mas o que muitas pessoas não sabem é que lhes é dada a opção de receber ou não chamadas de telemarketing.

O consumidor do Estado de São Paulo pode escolher se quer ou não receber ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços. Este direito existe desde abril de 2009. Para isso, o consumidor pode cadastrar números de telefones, fixo ou móvel, que estiverem em seu nome, no “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing” no site do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br).

O cadastramento é gerenciado pela Fundação Procon e 30 dias após a inscrição, o consumidor só poderá receber ligações de entidades filantrópicas, empresas de cobrança ou que tenham sua autorização por escrito. De acordo com dados da Fundação Procon, desde a entrada em vigor da lei, quase 1,5 milhão de números de telefones foram cadastrados para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços. Só neste ano, de janeiro a maio, foram 119.858.

Procon RonaldoDe acordo com o diretor do Procon, Ronaldo José da Silva, todos os consumidores que têm reclamações sobre telemarketing, ele orienta sobre o cadastro no site e garante que a medida é eficiente. “É muito fácil de realizar o cadastro e dentro de 30 dias a pessoa não receberá mais nenhum telefonema de empresas de telemarketing”, reforça. Ele lembra que, caso alguma ligação seja realizada para o número após os 30 dias do cadastro, o consumidor deve anotar o dia e horário do recebimento e fazer reclamação diretamente no site do Procon.

 

NO SITE

Ao entrar no site, o consumidor verificará o cadastro ao lado direito da tela onde está escrito bloqueio de telemarketing. Ao clicar, basta entrar no item cadastrar e preencher os campos. Depois de enviado os dados, o bloqueio ocorrerá dentro de 30 dias.

Ronaldo explica que serão bloqueadas todas as linhas (fixas e móveis) existentes no CPF (Cadastro de Pessoas Física) mencionado no cadastro. Vale lembrar que o decreto considera telemarketing a oferta ou publicidade comercial ou institucional de produtos ou serviços feita por chamada de voz de qualquer empresa. (CHSM com informações da Fundação Procon)

 

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