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Castração é tema de reunião entre CCZ e Saúde

Projeto de lei é de autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), e foi aprovado mês passado

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Ainda nesta semana, a secretária municipal de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, e a coordenadora do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Silvana Munhoz Bueno, se reúnem para discutir sobre a lei que trata do controle de natalidade de cães e gatos. O projeto de lei é de autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), e foi aprovado no mês passado.

Na reunião, Silvana irá se inteirar do andamento do procedimento conforme o previsto na lei municipal. Ou seja, saber o que muda. Isto porque, o CCZ já oferece o serviço de castração de cães e gatos (machos e fêmeas), sendo o mesmo realizado por agendamento. “Sempre fizemos a castração, mas o veterinário está doente e, neste momento, demos uma parada porque ele vai precisar se afastar para tratamento de saúde”, detalha.

Silvana
Silvana

A coordenadora do CCZ atenta que a cirurgia sempre foi voltada aos animais da população de baixa renda e que, portanto, não tem condições de pagar pelo procedimento em uma clínica particular. Atualmente, o procedimento não está sendo marcado, pois a meta é concluir aqueles já agendados. “Mas, esta semana, vamos ter essa reunião e vou me inteirar de como vai ser feito”, disse sobre o encontro com a secretária de Saúde.

Por sua vez, o vereador Carlos Kapa adianta que já tratou do assunto com o prefeito Walter Caveanha (PTB), na semana passada. “Também espero este retorno de como serão realizados os procedimentos”, frisa referindo-se a marcação de reunião com a secretária de Saúde.  “É preciso definir como a lei será praticada e fiscalizada”, emenda.

 

LEI

Pelo projeto de lei 5.046, a esterilização de animais será executada mediante programa em que sejam considerados três critérios. O primeiro deles refere-se ao estudo da localidade ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação ou quadro epidemiológico. O quantitativo de animais a serem esterilizados, por localidade, necessário à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios. A terceira e última colocação refere-se ao fato de o tratamento ser prioridade aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.

A lei prevê também a realização de campanhas educativas visando assimilação das noções de ética sobre a posse responsável dos animais domésticos.

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