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Após longa reunião, Câmara aprova projetos que tratam de empregos

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Depois de duas horas de suspensão, a sessão da Câmara foi retomada por volta das 21h30 desta segunda-feira (29). A sessão tem início às 19 horas. Por volta das 19h30, o presidente da Casa, Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), suspendeu a sessão para tratar de assuntos referentes aos projetos de lei que seriam votados pelo plenário. Muitas pessoas que estavam nas galerias da Câmara para acompanhar a sessão foram embora porque ficaram cansadas de esperar pela volta dos vereadores.

Os dois projetos de lei que foram os principais alvos dessa reunião tratam de assuntos complexos que envolvem dinheiro público, já que pontuam alterações nos cargos da Câmara Municipal e também da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Não houve polêmica nem discussões de ambos os projetos na tribuna da Casa. Após a retomada da sessão, os dois projetos de lei, sendo um deles complementar, foram aprovados por unanimidade e com tranquilidade.

sessao de camara

O primeiro trata-se de um Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que altera cargos em comissão na Casa de Leis, mas mantém os valores salariais. Este projeto já estava sendo aguardado desde de quando estas alterações foram entregues ao Ministério Público como justificativa para a decisão de Zanco não assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela Promotoria.

Já o segundo projeto de lei aprovado pelos vereadores autoriza a Prefeitura de Mogi Guaçu a confirmar a inclusão de novos empregos públicos a serem  disponibilizados por meio de concurso público na Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O motivo do aumento no quadro de funcionários da Agência Reguladora é porque, em 2010, ela era responsável por 15 municípios e, atualmente, são 56 cidades ultrapassando a marca de 6 milhões de habitantes regulados.

Foram criados os seguintes cargos: Ouvidor, Procurador Jurídico, Analista de Fiscalização e Regulação, Assistente Administrativo. Em contrapartida, foram extintos os cargos de Assistente de Informática, Secretária e Motorista, na Agência Reguladora.

 

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